JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ITINERANTE!

A Justiça Federal de Diamantino realizará, de 30 de julho a 03 de agosto o JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ITINERANTE DE NOVA MUTUM, na UNINOVA – União de Ensino Superior de Nova Mutum.

Além do Município-Sede, poderão ser ajuizadas ações de pessoas residentes em Ipiranga do Norte, Itanhangá, Tapurah, Nova Maringá e Campo Novo dos Parecis.

As ações podem ser ajuizadas com ou sem advogado e não é necessário o pagamento de custas (somente ações do JEF, até 60 salários-mínimos).

O Juizado Itinerante proporciona atendimento às populações do interior do Estado de Mato Grosso, que podem ingressar com processos na Justiça Federal, contra órgãos públicos federais e a União (INCRA, IBAMA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, etc) dentre outros; a maior parte dos pedidos, no entanto, são os previdenciários (aposentadoria, pensão, auxílio-doença, salário-maternidade), contra o INSS. Outra vantagem, é que os julgamentos ocorrem em menos de 50 dias, já que as audiências serão de 24 a 28 de setembro.

Juntamente com o JEF Itinerante, será realizado pela primeira vez em Mato Grosso o PROJETO AGROJEF, elaborado pela Juíza Federal de Diamantino, Vanessa Curti Perenha Gasques, nas cidades de Ipiranga do Norte (dias 31 de julho e 01 de agosto) e no Assentamento Rural PA Santo Antonio, em Nova Maringá (dia 02 de agosto).

Esse Projeto, mais que um mutirão agro-previdenciário, destaca-se pela integração entre as Instituições Públicas Federais, cada uma em sua área de atuação, para a promoção de regularização fundiária, pacificação social no meio rural e desenvolvimento de atividades rurais de maneira ambientalmente sustentável.

O PROJETO AGROJEF conta com a cooperação do Exército Brasileiro, que se responsabilizará por toda a estruturação física do atendimento, bem como do INCRA, IBAMA, EMPAER/MT, UNED, UNINOVA e bancos e empresas da iniciativa privada (CITY LAR, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e SICREDI).

Estima-se atendimento a aproximadamente 2.000 pessoas na fase de ATERMAÇÃO.

Maiores informações sobre o JEFIT NOVA MUTUM E PROJETO AGROJEF:
www.jfmt.jus.br/agrojef
Ana Luiza Müller – Supervisora SAD/JEF DIAMANTINO 
Telefone (65) 3336-6826.

Matéria: Ana Luiza Müller – Supervisora SAD/JEF DIAMANTINO